Plano Diretor: O que é?

* Por Ângelo Cavalcante

Poucas são as políticas de gestão mais eficazes, amplas e democráticas do que os assim chamados planos diretores.

O plano diretor é uma intervenção racional, sensível e democrática no território do município; é ação ou conjunto de ações articuladas e que visam superar questões afeitas com o próprio cotidiano da cidade.

Com tal política se pode induzir, planejar e conceber o crescimento/desenvolvimento da cidade; dá para produzir, construir saídas possíveis para dramas como a falta de moradia, a degradação ambiental e urbana ou um conjunto de iniciativas e que protejam as águas ou corpos d’água do município.

Diferentemente do que se possa pensar… Não é coisa de burocrata, de tecnocrata, dessa gente engravatada e de gabinete… Não mesmo!

Um plano diretor sério e legítimo deve expressar, de uma ponta a outra, anseios e vontades populares.

Não por acaso, no curso da constituição do plano diretor, dezenas e dezenas de reuniões com a população são realizadas nos bairros; são propostos debates e audiências sobre, por exemplo, o tipo de cidade que se quer; os transportes a serem adotados no município; o “verde” nos bairros e setores; uma efetiva política de segurança alimentar para todas as pessoas; os direitos humanos e sua aplicação cotidiana; o modelo de educação a ser transmitida para jovens e crianças dentre mais um mundo de outros temas.

Desse modo… Não é errado conceber o plano diretor como um amplo e complexo processo de educação e cidadania decisivamente central para o soerguimento da cidade e que se quer.

Para os específicos de Itumbiara não temos nosso Plano Diretor; a Câmara Municipal não dá confiança para esse debate e a Prefeitura tem coisa muito mais “séria” para dar conta.

Enquanto isso, a cidade é tomada por toda sorte de ingerência, não tem uma relés política de gestão ambiental, não sabe para onde crescer; especuladores imobiliários vorazes avançam sobre áreas de proteção ambiental e canavieiros socam desavergonhadamente cana no centro geográfico da cidade.

Sem regra, controle e determinação pública, a cidade fica completamente a mercê dos crimes de um mercado fora de controle, sem limites e cioso apenas e apenas por lucro e mais lucro e é claro, custe o que custar.

De fato, o plano diretor é dos principais instrumentos de constituição de cidadania, de normatização dos espaços públicos, logo, da vida comum e pública.

É meio real e possível para inserir a cidade em novo nível e padrão de qualitativa existência. Afora isso reina a desordem, a exclusão e o desfazimento escancarado disso e que chamamos de cidade.