Estudo do BC mostra impacto da CPMF sobre arrecadação

Enquanto o governo tenta emplacar a volta da CPMF para aumentar suas receitas e desafogar um pouco o aperto fiscal, o Banco Central divulga um estudo mostrando que o aumento da alíquota da CPMF de 0,25% para 0,38% em 1999 ampliou a base de arrecadação em 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre daquele ano.

Um ano depois, a alíquota baixou para 0,30%, reduzindo as receitas em 0,22% do PIB e, no segundo trimestre de 2001, voltou a subir para 0,38%, elevando a arrecadação em 0,34% do PIB.

Em 2008, quando a contribuição deixou de existir, também deixaram de entrar para os cofres públicos recursos no valor de 0,98% do PIB. Nessa ocasião, o governo fez alterações no IOF para compensar a CPMF, que teve arrecadação ampliada de 0,34% do PIB.

Esses efeitos sobre a criação de um imposto e a mudança de alíquotas para cima ou para baixo são uma das abordagens do working paper “Effective Tax Rates on Consumption and Factor Incomes: a quarterly frequency estimation for Brazil”, dos autores Cyntia Freitas Azevedo e Angelo Marsiglia Fasolo.

O estudo elaborado por servidores do BC foi disponibilizado no site da instituição, mas com o alerta de sempre de que não se trata necessariamente da visão da autarquia, mas sim dos autores.

Cyntia e Fasolo tiveram como propósito no trabalho reunir todos os impostos que incidem sobre o consumo, já que há uma série de tributos no País e, muitas vezes, com alíquotas diferenciadas por produtos e serviços, o que dificulta a comparação.

“Cada imposto tem uma alíquota. Imaginando que haja um só imposto sobre o consumo, de quanto ele seria?”, questionou a pesquisadora ao explicar o propósito do trabalho.

Com isso, os autores criaram uma série histórica que vai do início de 1999 até o final do ano passado. A série traz agrupamentos de impostos por incidência: consumo, renda trabalho e capital.

No grupo de consumo, estão tributos como ICMS, IPI, Cide, IOF, Cofins, Imposto de Importação e ISS. Já no grupo renda foram colocados IRPF e IRRF.

No de trabalho estão PIS, Pasep, FGTS, RGPS, CPSS das três esferas, IRRF sobre trabalho e tributos do Sistema S. Já no grupo capital estão IRPJ, CSLL, IRRF sobre capital, ITCMD, ITR, IPVA, CPMF, IPTU e ITBI.

A maior média de participação dessa lista de tributos de 1999 a 2013 foi do conjunto ICMS, IPI, II e ISS, com 29,2%. Em seguida, com fatia média de 24,1%, está o segmento que reúne CPSS das três esferas, mais FGTS e RGPS. Na terceira posição do período, já bem mais distante, está a dupla Cofins e IOF, com 12,6%.

No primeiro ano dessas séries, Cyntia e Fasolo chegaram à conclusão de que o imposto sobre o consumo foi de 17,54%; o de renda, 0,98%; o do trabalho, de 18,90%; e o de capital, 13,30%.

Ao longo dos trimestres seguintes houve variação desses números para cima e para baixo, conforme mudanças elaboradas pelo governo de estímulo ao consumo e redução e aumento da carga tributária.

No encerramento de 2014, no entanto, o imposto sobre o consumo bateu em 27,79%, ponto mais alto desde o primeiro trimestre de 2011, quando chegou a 28,55%.

Também no fim do ano passado, pelo estudo, o imposto sobre a renda estava em 1,13%; o sobre o trabalho em 25,09% e o sobre o capital em 15,3%.

Fonte: Exame
Link: http://exame.abril.com.br/economia/noticias/estudo-do-bc-mostra-impacto-da-cpmf-sobre-arrecadacao