Quem recebe o auxilio de R$600,00 e como será distribuído?

O Senado aprovou o projeto que distribui auxílio emergencial no valor de 600 reais, durante três meses, a trabalhadores autônomos, informais e com renda intermitente inativos (que têm vínculo de trabalho mas não estão trabalhando por falta de demanda). O objetivo é que esses trabalhadores consigam se sustentar durante a crise provocada pelo coronavírus.

O valor pode chegar a 1.200 reais por família no caso de mães que sustentem uma família sozinhas.

O Projeto de Lei 1.066, de 2020, vai conceder o benefício a trabalhadores que se enquadrarem nas seguintes exigências:

ter mais de 18 anos
não ter emprego formal (em regime CLT ou como servidor público) ou ter contrato de renda intermitente ativo
não receber benefícios, como aposentadoria, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família
ter renda familiar mensal por membro da família de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (3.135 reais)
não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 reais

Os candidatos devem ainda cumprir uma das seguintes exigências:

prestar serviços como Microempreendedor Individual (MEI)
contribuir para a Previdência Social individualmente ou de forma facultativa
ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março
ter cumprido o requisito de renda média até o dia 20 de março

Será permitido que até duas pessoas de uma mesma família acumulem benefícios (Auxílio Emergencial e Bolsa Família). Caso o Auxílio Emergencial seja maior do que o do benefício do Bolsa Família, o trabalhador vai receber o maior.

Parlamentares acreditam que o benefício será essencial para quem está impedido de trabalhar, para que os trabalhadores não se arrisquem nas ruas e também para que famílias de baixa renda consigam alimentar seus filhos, que estão em casa em tempo integral em consequência do fechamento das escolas.

O benefício será interrompido no momento em que houver o descumprimento de exigências necessárias para ser elegível a ele.

Como o benefício poderá ser sacado

O projeto precisa primeiro ser aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro. Posteriormente, a Caixa deve divulgar como e quando os trabalhadores poderão sacar o dinheiro.

O benefício será distribuído na forma de vouchers (cupons) pelos bancos públicos federais (Caixa e Banco do Brasil) em três prestações mensais, não importa a data de início do benefício.

O dinheiro será depositado em contas do tipo poupança social digital, que será aberta de forma automática em nome dos beneficiários. A conta poderá ser a mesma usada para pagar PIS/Pasep e FGTS. Esse tipo de conta não permite a emissão de cartões nem cheques.

Serão pagos 10 milhões de reais mensalmente aos trabalhadores, segundo estimativas dos parlamentares.

Fonte: Senado