Lei da IA na Europa é publicada com sanções a partir de 2026

A União Europeia saiu na frente e registrou a primeira Lei de Inteligência Artificial (IA) na Europa. Ela já é considerada uma das iniciativas mais completas sobre a regulação da nova tecnologia. Destaque para o fato de proibir que os sistemas de IA registrados no bloco manipulem o comportamento de pessoas ou façam classificações sociais.

Em suma, a Lei da IA na Europa foi desenhada priorizando uma abordagem baseada nos riscos, ou seja, quanto maior o risco ou a exposição proporcionada pela IA à sociedade, mais duras são as regras. Além disso, cria um quadro jurídico que visa garantir que o desenvolvimento e a utilização da IA sejam realizados de forma ética e segura.

Segundo comunicado divulgado oficialmente pela UE, a regulação será aplicada dois anos depois (2026) da publicação da Lei, porém, com “algumas exceções” para os casos mais específicos.

“A nova legislação tem como objetivo promover o desenvolvimento e a adoção de sistemas de IA seguros e confiáveis em todo o bloco da UE, tanto por atores privados quanto públicos. Ao mesmo tempo, visa garantir o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos e estimular o investimento e a inovação em inteligência artificial na Europa”, diz o comunicado divulgado pela UE.

Lei da IA

O texto classifica diferentes tipos de IA em função do risco oferecido à sociedade. Sistemas que utilizam IA e são avaliados como casos de alto risco (que podem ocasionar algum prejuízo à saúde, à segurança, aos direitos fundamentais das pessoas ou ao meio ambiente), devem cumprir exigências da União Europeia para terem acesso ao mercado interno.

A lei da IA na União Europeia não especifica a remuneração do conteúdo que deve ser usada pelas plataformas de IA, apesar disso, determina que todas as ferramentas respeitem as leis europeias de direitos autorais.

Ela será aplicada progressivamente (até 2026) e tem como pretensão moderar o desenvolvimento, a produção e a utilização de sistemas baseados em inteligência artificial.