*Por Beatriz Iolanda Peixoto de Freitas

A Receita Federal, a pedido do residente Jair Bolsonaro, apresentará proposta como alternativa à resolução publicada no diário oficial da União que passaria a vigorar a partir do dia 1 de janeiro de 2020, resolução esta, que exclui 17 ocupações do sistema de Microempreendedor Individual (MEI).

As ocupações prejudicavam direcionamentos ligados ao setor cultural (Instrutores de Artes cênicas, de Arte e cultura, de musica, proprietários de bares, humoristas ou contadores de histórias, DJ’s e VJ’s.)

Também prejudicavam astrólogos, esteticistas, professores particulares independentes, além de 3 subclasses voltadas ao desenvolvimento e licenciamento de programas de computador.

De acordo com o SEBRAE, esta resolução atingiria 611 mil profissionais. A medida foi muitíssimo criticada nas redes sociais e Rodrigo Maia, em seu Twitter, divulgou que a Câmara derrubaria a exclusão por meio de um decreto legislativo.

O MEI completou 10 anosem 2019. Ele permite ao pequeno empresário a possibilidade de poder emitir nota fiscal e ter benefícios previdenciários, além de pagar menos tributos. O programa do Microempreendedor Individual é a única fonte de renda de 1,7 milhão de famílias no Brasil e foi responsável por tirar mais de 2 milhões de empreendedores da informalidade.