Apresentação
A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DA BAHIA – FAPESB vinculada à SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – SECTI, objetivando a promoção do desenvolvimento e inovação tecnológica em microempresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP e pequenas empresas – PE, torna público e convida as empresas sediadas no Estado da Bahia a apresentarem propostas para obtenção de apoio financeiro, na forma e condições estabelecidas neste Edital, o qual é objeto do Contrato de Transferência de Recursos destinados à Subvenção Econômica nº 3.23.0559.00 – Ref. (0440/2023) firmado entre FAPESB e a Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP.
• Propósito
1.1. Apoiar, por meio da concessão de recursos de subvenção econômica (recursos não reembolsáveis), o desenvolvimento de produtos (bens ou serviços) e/ou processos inovadores – novos ou significativamente aprimorados, pelo menos para o mercado nacional – de empresas brasileiras para o desenvolvimento dos setores econômicos considerados estratégicos nas políticas públicas federais e aderentes à política pública de inovação do Estado da Bahia. Além de recursos destinados ao desenvolvimento de produtos, e ou processos inovadores, serão disponibilizados recursos adicionais para aceleração e internacionalização das empresas selecionadas.
1.2 O objetivo principal do Programa de Subvenção Econômica é promover um significativo aumento das atividades de inovação e o incremento da competitividade das empresas e da economia do país. Desta forma, este Edital visa apoiar projetos de inovação, que envolvam significativo risco tecnológico associado a oportunidades de mercado.
• Proponente
. São elegíveis empresas baianas com sede na Bahia de qualquer porte, individualmente ou em associação com outra(s) empresa(s) baiana (s), que atendam às seguintes condições: a) receita bruta no último exercício igual ou inferior a R$ 16.000.000,00; b) data de registro na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ) de sua jurisdição com até 02/03/2024 ou seja, 06 (seis) meses antes do lançamento do Edital); c) demonstrar ter efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira até 02/06/2024 ou seja, 03 (três) meses antes do lançamento do Edital); d) Objeto social, na data de divulgação do presente Edital, que contemple atividade compatível com o desenvolvimento do projeto proposto; e) Não possuam instrumento legal vigente com a FAPESB durante o período de propostas deste Edital; f) Estejam adimplentes com a FAPESB.
• TEMAS
Serão apoiados projetos de inovação nos seguintes temas:
1. Tecnologia da Informação
2. Agroindústria e Agricultura Sustentável
3. Saúde e Biotecnologia
4. Manufatura Avançada e Indústria 4.0
5. Energia Limpa e Sustentabilidade
6. Turismo
• Recursos Financeiros
Serão destinados ao apoio às propostas aprovadas, recursos no valor global de R$ 13.400.000,00 (treze milhões e quatrocentos mil reais), sendo R$ 10.720.000,00 (dez milhões, setecentos e vinte mil reais) oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT/FINEP e R$ 2.680.000,00 (dois milhões, seiscentos e oitenta mil reais) por meio da Unidade Gestora 28201- FAPESB/MODALIDADE SUBVENÇÃO ECONÔMICA, despesas correntes e de capital na Dotação Orçamentária 19.571.301.5420, Fonte 0.231/0.631 a serem 1 MODELO DE EDITAL DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA – TECNOVA III liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira da FAPESB para os exercícios de 2024 e subsequentes.
• Elaboração das Propostas
Para apresentação das propostas, os pesquisadores interessados deverão preencher, concluir e assinar o seguinte Formulário de Apresentação da Proposta (FAP):
• Apresentação da Proposta
Para submissão da proposta, o(a) pesquisador(a)/coordenador(a) (também denominado de proponente) deve realizar o seu cadastro ou atualizar o já existente no endereço eletrônico http://siga.fapesb.ba.gov.br/cadastro/login.wsp, além de vincular e cadastrar a empresa proponente até o prazo previsto no item 9, para em seguida, acessar o Formulário de Apresentação de Propostas – FAP on-line do Edital Subvenção Econômica TECNOVA 3.
A proposta apenas será considerada recebida para fins de avaliação quando o Proponente encaminhá-la à FAPESB, exclusivamente, através do e-mail tecnova3@fapesb.ba.gov.br, até a data/horário limite estabelecidos no Cronograma, os seguintes documentos devidamente assinados, em formato pdf.
• Divulgação dos Resultados e Contratação
A relação das propostas aprovadas será divulgada no Portal da FAPESB na data prevista no Cronograma abaixo.
| CRONOGRAMA | ||||
|---|---|---|---|---|
| Evento do Edital | Hora/Data-limite* | |||
| Lançamento do Edital | 03/09/2024 | |||
| Disponibilização do Formulário Eletrônico (FAP) | 03/10/2024 | |||
| Término do prazo para preenchimento/conclusão da proposta ( até as 12h ) | 18/12/2024 | |||
| Divulgação do resultado preliminar da Etapa de Avaliação de Requisitos Formais | 20/01/2025 | |||
| Termino do prazo para apresentação de recursos à Etapa de Avaliação de Requisitos Formais | 30/01/2025 | |||
| Divulgação do resultado Preliminar da Etapa de Avaliação de Mérito | 28/03/2025 | |||
| Termino do prazo para apresentação de recursos à Etapa de Avaliação de Mérito | 07/04/2025 | |||
| Defesa Oral (Opcional) | 30/04/2025 | |||
| Divulgação da Lista de Aprovados | 27/05/2025 | |||
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