PANDEMIA – Descubra se você tem direito a algum benefício liberado pelo Governo

O governo deu início ao pagamento de diversos benefícios assistenciais. O objetivo é movimentar a economia nacional e diminuir os impactos econômicos advindos pela pandemia do novo coronavírus. Um dos mais procurados é o auxílio emergencial de R$ 600.

Além desse benefício, os governos federal, estaduais e municipais oferecem outras modalidades para trabalhadores que se enquadrem nos critérios de renda. Confira se você tem direito aos benefícios assistenciais.

Auxílio emergencial de R$ 600

O auxílio emergencial de R$ 600 a R$ 1.200 – o coronavoucher – começou a ser pago na última semana. O auxílio é destinado para trabalhadores desempregados, autônomos, inativos ou informais.

O benefício será pago por três meses. Mães provedoras do lar têm direito ao recebimento de R$ 1.200. Para garantir o dinheiro, o trabalhador deve atender alguns dos seguintes requisitos:

• Ser titular de pessoa jurídica como microempreendedor individual (MEI);
• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
• Ser contribuinte do Regime Geral de Previdência Social;
• Estar com o um contrato de trabalho intermitente inativo;
• Ter mais de 18 anos de idade e possuir CPF ativo;
• Não ter emprego de carteira assinada;
  Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa;
• Te renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
• Não ter recebido rendimentos acima de R$ 28.559,70, em 2018.

Por outro lado, não possui direito ao auxílio emergencial trabalhadores na seguintes condições:

• Beneficiários do INSS por aposentadoria, pensão ou auxílio-doença;
• Desempregados que ainda estão recebendo o seguro-desemprego;
• Beneficiários de qualquer outro programa do Governo Federal, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), que não seja o Bolsa Família.

Isenção na conta de luz

No dia 8 de abril, o governo também publicou uma medida que garante isenção na conta de luz para famílias carentes de todo o país. O auxílio será garantido por três meses, do dia 1º de abril ao dia 30 de junho

O serviço abrange famílias inscritas na Tarifa Social de Energia Elétrica. O consumo que será coberto pelo governo será de até 220 kWh
Consumo acima de 220 kWh será cobrado normalmente.

Isenção na conta de água

O governador Rui Costa, da Bahia, sancionou um benefício que garante o pagamento da conta de água de famílias carentes. O auxílio será pago entre os meses de abril, maio e junho.

O benefício irá garantir cobertura para famílias inscritas no cadastro social da Embasa. Além disso, o consumo não pode ser superior a 25 m³ (25 metros cúbicos). Para garantir o serviço, as famílias devem atender os seguintes requisitos:

• Inscrição no programa Bolsa Família;
• Conta de água em nome do beneficiário;
• Terrena com área construída menor que 60 m², até oito pontos de utilização de água e não possuir piscina.

Auxílio de R$ 270 a informais e outros

A Prefeitura de Salvador (BA) disponibilizou um auxílio emergencial de R$ 270 para trabalhadores informais do município. O pagamento será feito entre os meses de abril, maio e junho.

O benefício é garantido para pessoas que atendam os seguintes requisitos:

• Trabalhadores informais cadastrados na Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop);
• Recicladores registrados na Limpurb;
• Guardadores de carros da Zona Azul;
• Pessoas que recebem o auxílio Aluguel Social da Prefeitura;
• Taxistas e mototaxistas acima de 60 anos;
• Motoristas de aplicativo acima dos 60 anos.

Por outro lado, o benefício não é garantido para trabalhadores dessas categorias que possuam outro tipo de renda, aposentadoria ou inscritos em programas sociais como Bolsa Família e BPC.