A Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação, até 31 de julho de 2021, do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física referente aos rendimentos de 2020. A proposta será enviada à sanção presidencial.
Foi aprovada nesta terça-feira feira (13) emenda do Senado ao Projeto de Lei 639/21, dos deputados Rubens Bueno (Cidadania-PR) e Rodrigo Coelho (PSB-SC). A emenda limita a dezembro de 2021 o último mês de vencimento de parcelas de imposto a pagar eventualmente apurado na declaração.
————————–
Siga-me nas redes sociais!
Informação de qualidade ao teu alcance!
————————-
O pedido para a adaptação veio do governo federal, segundo o qual o País poderia perder arrecadação de até R$ 13 bilhões no Orçamento de 2021 se o parcelamento chegasse até os primeiros meses do ano que vem.
A matéria contou com parecer favorável do relator, deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI).
Segundo o texto, o imposto a pagar poderá ser feito em, no máximo, seis parcelas, mas quem entregar no último dia terá apenas cinco meses para dividir o tributo a pagar.
————————–
Siga-me nas redes sociais!
Informação de qualidade ao teu alcance!
————————-
Restituição
O prazo inicial para entrega era 30 de abril, mas a Receita prorrogou por mais um mês, até 31 de maio. No ano passado, o prazo também foi prorrogado por decisão administrativa.
O projeto aprovado não altera o cronograma de restituição do IR. Assim, os contribuintes que entregarem a declaração com antecedência poderão receber a restituição a partir de 31 de maio de 2021.
“Se, no ano passado, a Receita prorrogou por 60 dias o prazo, neste ano, em que a pandemia está mais grave, é justo prorrogar por 90 dias”, afirmou Rubens Bueno.
————————–
Siga-me nas redes sociais!
Informação de qualidade ao teu alcance!
————————-
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Veja mais
Confira se seu medicamento terá isenção ou redução de imposto
Economia Haddad diz que Congresso “disciplinou” programa para setor de eventos
Queda da desigualdade acelera crescimento do país, diz economista