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Foi demitido? Conheça seus direitos e faça o dinheiro durar

demitidoO que você faria se fosse demitido amanhã? Não, sentar e chorar não é a melhor resposta, embora o impacto financeiro de uma demissão até justifique algumas lágrimas, principalmente para quem tem família. Você certamente sairia em busca de novas oportunidades, mas precisaria se manter até conseguir uma nova fonte de renda. Você tem reservas financeiras? Sabe o que seu empregador precisa pagar em caso de demissão? E quanto a administrar esses recursos?

Conheça os seus direitos

As quantias que o trabalhador com carteira assinada tem a receber são mais vultosas se a demissão ocorrer sem justa causa, como no caso de cortes na empresa. Se a demissão for por justa causa – por motivos mais graves, como abandono do emprego, violação de segredo da empresa ou embriaguez em serviço – os valores recebidos ficam bastante reduzidos.

De todo modo, esses direitos podem ajudar o trabalhador a se manter até achar uma nova ocupação, principalmente se ele não tiver reservas financeiras. Para a demissão sem justa causa, são eles:

– Saldo de salário: salário proporcional aos dias trabalhados no mês da demissão. Isto é, o salário mensal, dividido por 30 e multiplicado pelo número de dias trabalhados.

– Aviso prévio indenizado: o empregador tem a opção de avisar ao trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência ou, o que é mais comum, pagar o salário referente a esses 30 dias sem que o empregado precise trabalhar. Trata-se, portanto, de uma indenização pelo aviso prévio não trabalhado.

– Aviso prévio indenizado proporcional: regulamentado no fim de 2011, trata-se de um adicional de três dias de aviso prévio para cada ano completo de trabalho do empregado naquela empresa, limitados a 60 dias (20 anos de casa). Assim, se o trabalhador teve cinco anos completos de empresa, terá direito a 15 dias a mais de aviso prévio ou de indenização a receber. Portanto, 45 dias no total.

– Férias vencidas e um terço de férias vencidas: trata-se do salário e do abono (um terço do salário) de férias vencidas e não gozadas. Assim, se o trabalhador ainda estava para tirar férias no ano da demissão, deverá receber essas quantias integralmente, como se tivesse saído de férias.

– Férias proporcionais e um terço de férias proporcionais: são as quantias referentes às férias relativas ao ano da demissão, ainda não vencidas, na proporção dos meses trabalhados. Para esse cálculo, inclui-se o período de aviso prévio como período trabalhado. Imagine, por exemplo, que as férias de um trabalhador demitido sempre vencessem em 1º de fevereiro, e que seu aviso prévio terminasse no início de agosto. Nesse caso, considera-se que ele trabalhou por seis meses de 12, a partir do aniversário de suas férias. Suas férias proporcionais corresponderão à metade (ou 6/12) do seu salário. O abono será um terço disso.

13º salário proporcional: é o valor do 13º proporcional ao número de meses trabalhados no ano da demissão, a contar de 1º de janeiro e incluindo o período de aviso prévio. Segundo o exemplo anterior, se o aviso prévio do trabalhador terminou no início de agosto, significa que ele trabalhou por sete meses de 12. O 13º, portanto, corresponderá a 7/12 do salário normal.

– Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): quem é demitido sem justa causa tem direito a sacar o saldo do FGTS, incluindo o depósito correspondente ao aviso prévio e outras verbas pagas na rescisão. “O FGTS atualizado corresponde a aproximadamente um salário por ano”, diz o advogado Fabio Medeiros, sócio da área Trabalhista e Previdenciária do Escritório Machado Associados. Assim, se o trabalhador tiver trabalhado por cinco anos recebendo um salário de 6 mil reais por mês, seu saldo ao fim desse período seria de algo como 30 mil reais.

– Multa de 40% sobre o saldo do FGTS: em demissões sem justa causa, o empregador também deve pagar uma multa de 40% do valor depositado no FGTS do trabalhador.

Sobre o saldo de salário e o 13º proporcional são descontados INSS e imposto de renda, cujas alíquotas variam segundo as tabelas a seguir. As demais quantias são isentas de IR.

Salário-de-contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)
Até 1.247,70 8
De 1.247,71 até 2.079,50 9
De 2.079,51 até 4.159,00 11

Tabela progressiva de IR

Base de cálculo mensal (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do imposto (R$)
Até 1.637,11
De 1.637,12 até 2.453,50 7,5 122,78
De 2.453,51 até 3.271,38 15 306,8
De 3.271,39 até 4.087,65 22,5 552,15
Acima de 4.087,65 27,5 756,53

Fabio Medeiros lembra que pode haver ainda outros pagamentos, dependendo da categoria a que o trabalhador pertence. “Algumas categorias preveem gratificações ou bônus por tempo de serviço, ou ainda outras indenizações. São os sindicatos patronais e de trabalhadores que negociam essas condições em convenções coletivas”, explica.

Apenas essas quantias seriam suficientes para garantir a sobrevivência de um trabalhador com cinco anos de casa por cerca de um ano. O cálculo das quantias depende da data de admissão, da data de demissão e do salário recebido pelo trabalhador enquanto esteve ligado à empresa. Se o salário tiver variado ao longo do tempo – com um aumento, por exemplo – o saldo do FGTS terá sido afetado.

Veja na simulação a seguir, feita por Fabio Medeiros, quanto receberia um trabalhador demitido sem justa causa na seguinte situação:

Data de admissão: 01/02/2008
Salário mensal: 6 mil reais
Data da demissão (último dia de trabalho): 18/06/2013
Último dia do aviso prévio indenizado projetado: 03/08/2013

Vencimentos Referência Valores (R$)
Saldo de salário 18 dias 3.600,00
Aviso prévio indenizado 30 dias 6.000,00
Aviso prévio indenizado proporcional (5 anos) 15 dias 3.000,00
Férias vencidas (2012-2013) 12/12 6.000,00
1/3 Férias vencidas (2012-2013) 12/12 2.000,00
Férias proporcionais (2013-2014) 6/12 3.000,00
1/3 Férias proporcionais (2013-2014) 6/12 1.000,00
Décimo terceiro salário proporcional 7/12 3.500,00
Total Vencimentos 28.100,00
Descontos Referência Valores (R$)
Contribuição previdenciária do empregado 11% -396,00
IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte 15% -173,80
Contribuição previdenciária do empregado – 13º salário 11% -385,00
IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte – 13º salário 22,5% -148,73
Total Descontos -1.103,53
Total Líquido da Rescisão 26.996,48
FGTS Referência Valores (R$)
Estimativa Saldo FGTS 30.000,00
FGTS sobre a rescisão 8% 1.288,00
Multa de 40% – Demissão sem justa causa 40% 12.515,20
Total de FGTS para saque 43.803,20
Total Líquido da Rescisão + Saque FGTS 70.799,68

Se a demissão tiver sido por justa causa, o trabalhador deixa de receber: aviso prévio indenizado e aviso prévio indenizado proporcional, férias proporcionais e um terço de férias proporcionais, 13º salário proporcional, a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, além de não poder sacar os recursos do fundo. Se tivesse sido demitido com justa causa, o mesmo trabalhador da simulação receberia, no total, apenas 11.086,48 reais.

Seguro-desemprego

Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador deve ter sido dispensado sem justa causa; estar desempregado ao requerer o benefício; ter recebido salários consecutivos no período de seis meses anteriores à data da demissão; ter sido empregado de pessoa jurídica por pelo menos seis meses nos últimos 36 meses; não possuir renda própria para o seu sustento e o da família; e não estar recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, com exceção de pensão por morte ou auxílio-acidente.

A quantidade de parcelas do seguro-desemprego depende do tempo trabalhado até a demissão. Quem trabalhou entre seis e 11 meses tem direito a receber o auxílio por três meses; entre 12 e 23 meses, por quatro meses; e quem tiver trabalhado por um período de 24 a 36 meses até a dispensa tem direito a cinco parcelas. Quem ganha acima de 1.817,56 reais invariavelmente receberá parcelas de 1.235,91 reais.

Ou seja, o trabalhador do exemplo anterior, que recebia 6 mil reais de salário, teria direito a 6.179,55 reais de seguro desemprego (cinco parcelas de 1.235,91 reais). Essa renda se somaria aos 70.799,68 reais já recebidos, totalizando 76.979,23 reais. Se fosse demitido por justa causa, porém, esse trabalhador não teria direito ao benefício.

Como sobreviver com esses recursos até se recolocar no mercado

Confira as dicas dos especialistas:

1. Não entre em pânico: “As pessoas tomam decisões muito ruins quando estão emotivas. É preciso ser racional. Se possível, planeje o que faria em caso de demissão antes que a situação aconteça”, diz Robert Stammers, diretor de Finanças Pessoais do CFA Institute.

2. Chame a família para conversar: se você tem cônjuge e filhos, reúna-se com eles, pois todos terão que colaborar na faxina financeira e na redução de despesas.

3. Refaça seu orçamento: especialistas em planejamento financeiro acreditam que é preciso cortar o máximo de gastos possível. “Diminua as despesas a patamares de sobrevivência. É uma operação de guerra. Melhor pecar por excesso do que por falta. Não dá para arriscar a educação dos filhos ou a prestação da casa própria, por exemplo”, diz o educador financeiro Reinaldo Domingos.

4. Defina gastos essenciais, gastos supérfluos e aqueles que podem ser reduzidos:“Lazer é a primeira coisa a ser cortada”, diz Robert Stammers. Corte as saídas, as idas a restaurantes e reduza as despesas elásticas, como supermercado, energia elétrica, gás, telefone, plano de celular, TV a cabo ou mesmo a cobertura dos seguros. Assim será possível concentrar os recursos no que é essencial e não pode ser cortado, fazendo com que as reservas durem mais tempo.

5. Mexa na reserva de emergência, mas não na previdência: se você tiver uma reserva de emergência para situações como essa, terá um fôlego financeiro extra. Especialistas recomendam que os recursos sejam suficientes para o sustento por um período de três a seis meses, no mínimo. As reservas voltadas para a aposentadoria só devem ser mexidas em último caso, antes que seja necessário se endividar.

6. Se puder, aprimore-se, mas cuidado com o empreendedorismo: se houver fôlego financeiro, pode ser interessante passar por uma reciclagem profissional nesse período. Fazer contatos, então, é fundamental. Mas Reinaldo Domingos alerta para a tentação do empreendedorismo: “Arriscar todas as reservas para comprar uma franquia ou montar um negócio próprio pode ser um grande erro. Se a pessoa quer empreender, precisa de dinheiro tanto para o sustento da família quanto para o negócio. Até para não acabar endividada”, diz o educador financeiro.

Fonte: Revista Exame
Link: http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/noticias/foi-demitido-conheca-seus-direitos-e-faca-o-dinheiro-durar?page=1

Quais os direitos do profissional que pede demissão?

 dois-empregos-carteira-de-trabalho (1)* Resposta de Carla Blanco P. Núñez, advogada do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista

O profissional que pede demissão tem direito a receber suas verbas rescisórias normalmente: o salário ou saldo de salário que falta, o décimo terceiro salário proporcional aos meses que trabalho, as férias vencidas, as proporcionais e 1/3 do valor das férias, calculado sobre as parcelas vencidas e/ou proporcionais (caso haja).

Ele só não tem direito a receber a multa por dispensa sem justa causa de 40% do FGTS, nem o seguro desemprego, uma vez que foi sua a decisão de se desligar da empresa.

O pedido de demissão também não permite  que o funcionário saque o FGTS acumulado até o momento.

Contudo, ele não perde o dinheiro ali depositado (que continua rendendo juros e correção monetária).

Assim, ele pode resgatá-lo com três anos de fundo inativo, ou ainda antes, em casos de doenças graves, compra de casa própria, amortização de dívida, falecimento do trabalhador (neste caso pela família), entre outras hipóteses previstas nas regras do FGTS.

É importante destacar que existem também deveres do funcionário. Um deles, por exemplo, é dar o aviso prévio com antecedência mínima de 30 dias. Se ele optar por não trabalhar neste período, poderá ter o valor descontado do salário.

Fonte: Revista VOCE SA
Link: http://exame.abril.com.br/carreira/noticias/quais-os-direitos-do-profissional-que-pede-demissao

Trabalho com meu carro, a empresa deve pagar a manutenção?

carburador_2* Respondido por Ana Karina Bloch Buso, advogada do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista

Para responder de forma mais completa a questão, seria necessário verificar quais foram asnegociações feitas entre você e o seu empregador. Além disso, também seria necessário verificar o que diz a convenção coletiva de sua categoria.

Mesmo sem esta análise, e com base no entendimento de alguns juízes, podemos afirmar que se a empresao contratou para desempenhar tarefas que exigem o uso do veículo próprio (de modo que a utilização de outro meio de transporte acarretaria prejuízo no desenvolvimento do trabalho), haverá direito ao recebimento dos valores decorrentes dos gastos com combustível, desgaste do veículo, despesas de manutenção.

Alguns juízes entendem até mesmo pelo ressarcimento do valor pago a título de seguro do veículo.

Entretanto, é importante saber que a 4ª turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que se o empregado utiliza automóvel particular sem autorização expressa da empresa, não tem direito a qualquer ressarcimento, nem mesmo ao ressarcimento dos gastos com o combustível.

Algumas convenções coletivas de trabalho (ou seja, documentos elaborados com base em negociações feitas entre o sindicato que representa a sua categoria e o sindicato que representa a sua empresa) estipulam um valor fixo a ser pago por quilômetro rodado como uma maneira de compensar a utilização do veículo particular no trabalho, incluindo gastos com combustível utilizado e a depreciação.

Sugerimos que verifique o que diz a convenção coletiva de trabalho de sua categoria. Caso não haja qualquer previsão, é possível uma conversa com o RH de sua empresa para ajustar uma nova forma de reembolso de despesas pelo uso do veículo.

Fonte: Revista Exame
Link: http://exame.abril.com.br/carreira/noticias/trabalho-com-meu-carro-a-empresa-deve-pagar-a-manutencao

10 alimentos que não são o que parecem

lavar-alimentosPor Juliana Américo Lourenço da Silva

Qualquer consumidor que esteja um pouco mais atento durante as compras e dê uma olhada nas letras miúdas nas embalagens de alimentos pode perceber que muitos produtos não são o que os fabricantes dizem ser.

Um levantamento realizado pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) escolheu os dez casos que mais chamaram a atenção, lembrando que o critério foi apenas a discrepância entre o que são de fato os alimentos e os que aparentam ser. Veja abaixo:

1- X-Picanha congelado
Em geral, os hambúrgueres congelados não passam de um bolo de cortes de carne nada nobres (bovina e de frango), proteína de soja e gordura. Porém, foi criado um lanche de X-Picanha congelado, que de picanha só tem o cheiro. Pelo menos é o que sugere a descrição da embalagem, impressa com comedido tamanho de fonte: “sanduíche de hambúrguer de carne bovina e de carne de frango sabor picanha e queijo processado sabor cheddar congelado”.

2- Mostarda
Os adoradores de condimentos como maionese e ketchup, irão se decepcionar em saber que o molho de mostarda é na verdade um mingau de água, vinagre, açúcar, amido e poucas sementes de mostarda.

3- Calabresa
Praticamente todas as marcas de calabresa defumada vêm com a inscrição “tipo calabresa” nas suas embalagens. O consumidor desinformado pode interpretar esse “tipo” como a variedade da linguiça. No entanto, a lista de ingredientes das calabresas defumadas diz o seguinte: “carne suína, carne mecanicamente separada de aves, proteína de soja”, entre outros, ou seja, o “tipo” significa que não é calabresa, mas algo parecido. Um regulamento técnico do Ministério da Agricultura prevê essa prática, desde que a denominação seja “tipo calabresa”, e não apenas “calabresa”.

4- Requeijão
O mundo dos derivados de leite é um prato cheio para pegadinhas, caso dos rótulos de requeijão. Algumas marcas são feitas não apenas com derivados de leite, mas também com derivados de vegetais, como amido e gordura vegetal.

5- Muçarela de búfala
As bolas de queijo conquistaram o paladar dos brasileiros, porém, nem sempre esse queijo é feito com leite de búfala. Se você for procurar nas geladeiras dos supermercados você provavelmente vai encontrar, no meio de legítimas muçarelas de búfala, embalagens de marcas que usam até 80% de leite de vaca.

6- Leite com chocolate
Os achocolatados vendidos prontos nas caixas de longa vida na verdade não são feitos de leite com chocolate. São “bebidas lácteas”, ou seja, em vez de leite, eles são uma mistura de soro de leite com leite em variadas formas (reconstituído e em pó, por exemplo).

7- Mel
Lá está o consumidor na frente da prateleira em que várias marcas de mel estão expostas. Até que algumas um pouco mais baratas despertam a sua atenção. Na correria, ele não hesita e escolhe um dos potes de preço menor. Porém, se for reparar melhor na embalagem, estará escrito “alimento à base de glicose” ou “melado de cana”.

8- Azeite
Normalmente as embalagens de azeite são ilustradas com azeitonas e campos de oliveiras, dando a entender que o produto tem, em sua maioria, azeitona na composição. Errado: se você parar para ler alguns rótulos irá descobrir que o azeite é “óleo composto de soja e oliva”. Pois é, o bom e velho azeite nem sempre é azeite: o ingrediente principal pode ser óleo de soja (entre 85 e 90%).

9- Cerveja
Na Alemanha foi criada, em 1516, uma lei que restringia os ingredientes usados na produção de cerveja a água, malte de cevada e lúpulo. No entanto, depois de quase 500 anos, a bebida deixou de ser pura e passou a receber outros ingredientes.
Na lista de ingredientes das principais marcas brasileiras lê-se claramente a expressão “cereais não maltados”. O que os fabricantes não revelam é o nome específico desse cereal misterioso. Cientistas da USP e da Unicamp foram atrás dessa informação: um teste realizado no ano passado concluiu que quase todas as cervejas do Brasil têm teores de milho de quase 50%.

10- Iogurte
Nem tudo o que está na gôndola de iogurte é iogurte: preste atenção e verá que tem muita “bebida láctea fermentada” no meio. Os iogurtes são mais consistentes; os “falsos iogurtes” são mais líquidos, pois, a exemplo do “leite” com chocolate de caixinha, têm soro de leite em sua composição. Além disso, o Ministério da Agricultura exige que conste do rótulo a frase “bebida láctea não é iogurte”.

Fonte: Infomoney.com.br

Por que o preço do dólar oscila?

phpThumb_generated_thumbnailPor: Beatriz Iolanda Peixoto de Freitas

Sempre que falo aos meus alunos sobre o Brasil no mercado internacional, gosto de iniciar a aula explicando porque o preço do dólar oscila; pois é o dólar que dirige as principais transações internacionais e compreendendo como se dá este fenômeno, compreende-se também o processo econômico envolvido. Mas afinal, porque existe essa variação no preço do dólar? Para se entender é necessária uma pequena explanação sobre exportações e importações. Enfatizo que essa variação não se deve somente às exportações e importações, mas estas são o motivo principal do processo.

Todos os países necessitam de Divisas, que são a quantidade de moeda (no caso o dólar) disponível para pagamentos internacionais, ou seja, para se pagar uma transação internacional são necessários dólares disponíveis, mas como o Brasil consegue os dólares para efetuar estes pagamentos? É simples, através das exportações, em que são vendidas mercadorias no mercado internacional e estas mercadorias são pagas em dólar.

Assim que isso acontece, o processo fica mais interessante. Quando o dólar entra no Brasil, este passa a não ser mais moeda e passa a ser mercadoria, pois ele pode ser comprado e vendido em Reais. Sabe-se, segundo a teoria econômica, que todas as mercadorias estão sujeitas a lei da oferta e da procura, que na forma mais simples afirma que quando existe grande quantidade de oferta do produto o seu preço cai e quando existe pouca oferta do produto o seu preço sobe, na condição de que se mantenha a procura (demanda) inalterada. Então, se existe grande quantidade de dólar no Brasil o seu preço tende a cair, acontecendo outro fenômeno, as importações começam a se elevar pois fica mais barato comprar em dólares fazendo com que desta vez o Brasil compre os produtos do mercado internacional, facilitando a saída destes mesmos dólares do país, conseqüentemente o seu preço sobe, pois a quantidade de dólar diminui.

Obs:
Artigo anteriormente publicado em 2006

Como funciona o esquema de compra de votos?

Compra de votos 2Em entrevista exclusiva, um conhecido cabo eleitoral da cidade, ainda hoje na ativa e que por motivos óbvios não publicaremos seu nome, nos explicou pontualmente como funciona a compra de votos com dinheiro, mais especificamente para o cargo de vereador.

Ele nos contou que o trabalho é iniciado a partir do momento em que são oficializados os nomes dos candidatos para as vagas de vereadores na Câmara Municipal. De forma objetiva, sendo exímio conhecedor do assunto, ele relata que o trabalho é bem simples, todavia envolve um esquema de promessas de cargos de confiança e empregos públicos, intimidação psicológica e “vigília” constante do eleitor supostamente comprado.

O primeiro passo, segundo nossa fonte, é a realização de reuniões com os “cabos eleitorais cabeças”, aqueles que terão o dinheiro da campanha em mãos para negociar o voto. O coordenador da campanha, pessoa muito ligada ao candidato, dita as regras de como deve ser a abordagem e recebe informações prévias desses cabos eleitorais acerca da quantidade de eleitores que poderão ser comprados. Estes eleitores, em teoria, representam em alguns casos mais da metade dos votos que o candidato pretende obter nas urnas. Impreterivelmente, os “cabos eleitorais cabeças” dispõem de uma lista com o nome das pessoas e os dados do título de eleitor de cada uma, atualizada periodicamente. A partir daí inicia-se o processo.

É importante frisar que a compra de votos é um sistema que envolve também favores, promessas de cargos e de empregos, mas isso é tema para um outro artigo. Hoje iremos focar somente no pagamento em dinheiro.

De acordo com o nosso informante, para se chegar a adquirir o status de um “cabo eleitoral cabeça” de uma campanha, além da confiança do coordenador da campanha, em Ourinhos o pretendente deve possuir uma lista de pelo menos 400 nomes de eleitores que poderão vender seu voto. Essa lista deve conter os dados pessoais, endereço e principalmente os dados do título de eleitor de cada integrante. Os dados do título de eleitor é informação fundamental para se realizar a compra do voto, adiante veremos o porquê desta afirmação.

Temos conhecimento de que na cidade reuniões periódicas são realizadas por alguns grupos, onde se cobra veementemente o aumento de nomes nesse tipo de lista. Assim como numa empresa que existem metas para serem cumpridas, os “cabos eleitorais cabeça” têm que mostrar produtividade mesmo após a eleição, pois já existe uma preparação prévia para a próxima e aquele que melhor se sair ao longo do mandato, poderá almejar maiores “favores” de seu candidato eleito, ou seja, estimula-se uma disputa interna entre os cabos eleitorais.

Após as primeiras reuniões da campanha e com as metas definidas, o segundo passo é a realização de visitas aos eleitores que fazem parte da lista dos “cabos eleitorais cabeças”. Como numa rede social, esses profissionais, podemos dizer assim, pois já estão no ramo há algum tempo e realizam com maestria o seu trabalho, também possuem pessoas chaves para fomentar a compra de voto. São pessoas com certa influência em pequenas comunidades, ruas ou bairros, que possam levar adiante a proposta de compra de votos de forma discreta e sem levantar alarde. Após o mapeamento dos possíveis vendedores dos votos inicia-se a terceira etapa.

Em um ciclo vicioso que sempre recruta mais e mais vendedores de voto, a cada eleição a lista dos “cabos eleitorais cabeça” cresce, no entanto, ela também é reciclada, pois tem gente que muda de lado e resolve vender o voto para outros candidatos em troca de favores supostamente melhores, deixando de fazer parte da lista.

compra de votos 3Por incrível que possa parecer as promessas e o dinheiro para a compra de votos nem sempre são oriundos do candidato ou da campanha. Há “cabos eleitorais cabeças” que financiam a compra de votos também, pois eles tem tanta confiança na eleição do candidato e da retribuição futura, que eles mesmos investem na campanha, muitas vezes sem o próprio candidato saber num primeiro momento.

Finalizando, o terceiro e último passo é o pagamento do eleitor. Via de regra, este pagamento é feito em 2 etapas, uma antes do resultado das eleições e outra depois. Ou seja, o eleitor que vendeu seu voto recebe metade do valor antes de votar e a outra metade após apuração das urnas, mais precisamente após a divulgação pelo Tribunal Superior Eleitoral dos votos obtidos pelos candidatos a vereadores em cada Seção Eleitoral. A razão disso é que cada candidato pode ter acesso a quantidade de votos que ele recebeu em cada Seção Eleitoral, assim como qualquer cidadão, pois os dados ficam disponíveis no site do TSE.

É aí que entra a importância dos dados do título de eleitor que cada “cabo eleitoral cabeça” tem em sua lista, pois lá consta a seção eleitoral daquele provável vendedor de voto. A partir daí é possível deduzir se aqueles que venderam seus votos cumpriram ou não com sua palavra e de acordo com o critério de cada cabo eleitoral é realizado o pagamento da segunda parcela. Há casos de cabos eleitorais que chegaram a reaver o pagamento da primeira parcela, pois na Seção Eleitoral de eleitores que supostamente venderam seu voto, não houve nenhum voto para o candidato pretendido.

Quem sabe se o Tribunal Superior Eleitoral deixasse de divulgar o total de votos para vereadores por Seção Eleitoral esse mal acabe.

Fonte: Jornal Dia a Dia

Voto nulo não anula eleição

eleic3a7c3b5esESTÃO A DIVULGAR PELA INTERNET QUE VOTO NULO ANULA ELEIÇÃO E ISTO NÃO É VERDADE. CUIDADO!!!… SEGUE ARTIGO INTERESSANTÍSSIMO SOBRE O ASSUNTO…

Mais de 50% de votos nulos não anula eleição.

Por várias oportunidades, ouvimos falar que se em uma eleição mais de 50%  (cinqüenta por cento) dos votos forem nulos,  o pleito deveria ser repetido, criando oportunidade para o registro de outros  candidatos. Falácia!

Há alguns dias nos deparamos com um movimento organizado nas redes sociais,  em que se prega o voto nulo nas eleições municipais de 2012.

Mas o assunto não é novo. Quem nunca ouviu aquele sujeito que diz todo  orgulhoso “há tantos anos não voto. Não quero  compartilhar dessa roubalheira”; ou mesmo “meu voto não vai eleger esse ladrão”; ou outras frases nesse mesmo sentido.

Não podemos questionar o direito dessa pessoa em anular seu voto, direito, aliás,  salvaguardado constitucionalmente. Basta lembrar que o voto no Brasil não é obrigatório, e nem nunca o foi, sob a  édige da atual Constituição da República – CR. O obrigatório é o comparecimento  às urnas, assim mesmo, para aqueles que preencherem os requisitos do art. 14 da  Carta Magna.

Pois bem! Mas a atitude desse grupo é cidadã? Está de acordo com o princípio  democrático, o primeiro princípio salvaguardado pela CR?

Democracia, palavra de origem Grega (demo = povo; kratos = poder político).  Segundo Gomes (2010, p. 4), as democracias contemporâneas assentam sua  legitimidade na idéia de povo, na soberania popular exercida pelo sufrágio  universal e periódico. E esse exercício é feito em regime de total igualdade, no  sentido de se atribuir aos votos, seja nas eleições,  seja nos plebiscitos ou referendos, o mesmo peso, ou seja, a mesma força,  independente de qualquer distinção que se possa fazer entre os titulares dos  direitos políticos (raça, cor, situação econômica, idade, etc.), nos exatos  termos do artigo 14 da CR. Essa igualdade preconizada pelo regime democrático  encontra-se salvaguardada, inclusive, no artigo 4º da Lei nº. 9.096/95, a Lei  Orgânica dos Partidos Políticos – LOPP[1].

Já a cidadania, estampada no art. 1º, II, da CR, com caráter de cláusula  pétrea, nos termos do art. 60, § 4º da mesma Carta, pode ser conceituada como um  status ligado ao regime político; identifica os detentores de direitos políticos  (GOMES, 2010, p.40)[2]. Assim, nesse contexto, a  cidadania plena somente poderá ser obtida aos 35 (trinta e cinco) anos, quando o  cidadão passará a possuir capacidade eleitoral passiva completa, podendo ser  votado para todos os cargos eletivos, inclusive, os de Presidente,  Vice-Presidente da República, e Senador, nos termos do artigo 14, § 3º, VI, a,  da CR.

No conceito de Gomes (2010, p.3) direitos políticos ou cívicos são as  prerrogativas e os deveres inerentes à cidadania. Englobam o direito de  participar direta ou indiretamente do governo, da organização e do funcionamento  do Estado. Têm guarda constitucional nos artigos 14 a 17 da CR. Ou seja, são os  direitos políticos que possibilitam ao cidadão a participação no direcionamento  dos rumos estatais[3]. Sua aquisição ocorre com o  alistamento eleitoral, e é regulamentado pelos artigos 42 a 51 do Código  Eleitoral – CE.

A mencionada participação no governo ocorrerá não apenas pela participação  nas eleições, mas também pelo plebiscito, pelo referendo, e pela iniciativa  popular, conforme previsão constitucional constante do art. 14, § 1º, I a  III[4].

Diante dessas parcas explanações, podemos concluir que a atitude pretendida  pelo grupo citado no inicio é cidadã? É democrática?

De forma nenhuma! Aliás, a nosso ver, demonstram uma profunda ignorância em  termos do exercício dos direitos garantidos pelo regime democrático, bem como,  pela detenção de direitos políticos.

Isso porque, antes de se revoltar com relação aos candidatos registrados  para determinado cargo, em determinado pleito eleitoral, e fazer campanha  aberta, seja nas redes sociais, seja no corpo a corpo cotidiano, pelo voto nulo, deveríamos, cada um  de nós, nos questionar:

1) Qual tem sido minha participação na vida política do meu Município? Do  meu Estado? Do meu País?

2) Já pensei em me candidatar a algum cargo político?

3) Já lutei pela candidatura de alguém?

4) Sou filiado a algum partido político? Caso positivo, realmente defendo  a ideologia política desse partido, ou estou ligado a ele apenas por interesse  pessoal?

Além das questões acima, de cunho estritamente subjetivo, há ainda os  seguintes questionamentos de ordem prático-política:

5) Compreendo bem a função dos partidos políticos?

6) Entendo os efeitos de um voto nulo ou em branco?

7) Votando dessa forma, estarei buscando o melhor (ou menos pior) para a  sociedade na qual estou inserido?

8) Tenho idéia de quanto custa um processo eleitoral para o  Estado?

Se a resposta for negativa para pelo menos uma dessas quatro últimas  indagações acima, será melhor refletir.

Por várias oportunidades ouvimos falar que se em uma eleição mais de 50%  (cinqüenta por cento) dos votos forem nulos,  o pleito deveria ser repetido, criando oportunidade para o registro de outros  candidatos. Falácia!

É preciso alertar aos leigos em Direito Eleitoral o contexto no qual o  artigo 224 do Código Eleitoral – CE está inserido.

Dispõe tal dispositivo:

Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas  eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais,  julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova  eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.

A leitura isolada desse dispositivo pode mesmo levar a idéia de que se numa  eleição, mais de 50% (cinqüenta por cento) dos votos  forem nulos, o pleito deverá ser repetido. Mas, a  ementa do seguinte julgado é bastante didática na busca do esclarecimento da  questão[5]:

ELEIÇÕES 2004. REPRESENTAÇÃO. CONDUTA VEDADA. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE  SUFRÁGIO. CONFIGURAÇÃO. RECONHECIMENTO PELO ACÓRDÃO IMPUGNADO. IMPOSSIBILIDADE  DE REEXAME DE PROVA. ART. 41-A DA LEI Nº 9.504/97. APLICAÇÃO DA SÚMULA 279 DO  STF. JULGAMENTO NA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE MEMBRO DO MP. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.  NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. ARTS. 219 DO CE E 249, § 1º, DO CPC. AGRAVOS  REGIMENTAIS PROVIDOS. IMPROVIMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS. […].   3. Para fins de aplicação do art. 224 do Código Eleitoral, não se somam aos  votos anulados em  decorrência da prática de captação ilícita de sufrágio, os votos nulos por manifestação  apolítica de eleitores. Levam-se em consideração somente os votos atribuídos ao candidato eleito e condenado em razão  de ofensa ao art. 41-A da Lei nº 9.504/97. (AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO  ESPECIAL ELEITORAL nº 25585, Acórdão de 05/12/2006, Relator(a) Min. ANTONIO  CEZAR PELUSO, Publicação: DJ – Diário de justiça, Data 27/2/2007, Página 142  )

Ou seja: a nulidade a que se refere o artigo 224 do CE na verdade se refere  aos votos que forem eventualmente declarados nulos em processo julgado pela Justiça Eleitoral, e não os  que forem “depositados” nulos pelos eleitores, em  decorrência de manifestação apolítica, de insatisfação. Isto é necessário ficar  claro na mente dos cidadãos.

Nesse mesmo sentido foi a manifestação do mesmo Tribunal Superior Eleitoral  – TSE, no ano de 2010[6]:

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREFEITO ITINERANTE.  IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO REPUBLICANO. NULIDADE. VOTOS. ART. 224, CE. DIFERENÇA. VOTOS NULOS. ART. 77, § 2º, CF.  DESPROVIMENTO. […].  2. A nulidade dos votos dados a candidato inelegível não se confunde com os  votos nulos decorrentes de  manifestação apolítica do eleitor, a que se refere o art. 77, § 2º, da CF, e nem  a eles se somam, para fins de novas eleições (art. 224, CE).  3. Agravo  regimental a que se nega provimento. (Agravo Regimental em Recurso  Especial Eleitoral nº 35888, Acórdão de 25/11/2010, Relator(a) Min. MARCELO  HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA, Publicação: DJE – Diário da Justiça Eletrônico,  Tomo 239, Data 15/12/2010, Página 44)

Assim, façamos o alerta, na esperança de que movimentos anti-democráticos e  anti-cidadania como estes percam força, sendo revistos para incentivar maior  participação do eleitorado na escolha de seus representantes, partindo da  filiação partidária, formação de consciência política[7], participação nas convenções partidárias, lançamento de  candidaturas, controle social sobre as campanhas políticas, dentre outras  diversas ações.

E apenas para fins de esclarecimento, respondemos a seguir as questões acima  lançadas, especificamente aquelas de cunho objetivo, a saber:

5) A função dos partidos políticos está especificada na própria LOPP,  conforme dispõe seu artigo 1º:

Art. 1º O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a  assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema  representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição  Federal.

E em razão disso, não há a possibilidade, no Brasil, de candidaturas  avulsas, ou seja: ninguém se candidata a um cargo político sem que esteja  filiado a um partido político[8].

6) Os efeitos de um voto nulo ou branco são exatamente os mesmos. Certificam o  comparecimento do eleitor às urnas, mas não são contabilizados para efeito de  apuração, e nem mesmo para os fins do tão mal interpretado artigo 224 do Código  Eleitoral.

7) O eleitor que vota nulo ou em branco, não faz  demonstrar as razões de seu protesto, de sua insatisfação. Muito pelo contrário!  Aceita passivamente a escolha dos demais cidadãos, colocando-se numa posição  passiva, o que lhe retira, a nosso ver, toda e qualquer condição de protesto  posterior, haja vista sua postura omissa quando do exercício de sua  cidadania.

8) Os custos das eleições gerais de 2010 foram de aproximadamente R$ 500  milhões de reais[9]. E tal valor refere-se apenas aos  gastos geridos pelo TSE. Não inclui gastos dos candidatos em suas campanhas.

Portanto, e finalizando, cremos que antes de se desenvolver movimentos  anti-cidadania, como o mencionado neste documento, antes de se incentivar a  omissão eleitoral, devemos nos questionar sobre como anda sendo exercido nosso  compromisso com a democracia.

A resposta às nossas insatisfações com a política atual, muito antes de ser  dada nas urnas, deve ser buscada nas raízes do processo eleitoral, com a  participação na vida partidária, em especial através da filiação, do  desenvolvimento de cultura política, e da participação nas convenções.


Notas

[1] Art. 4º Os filiados de um partido político têm  iguais direitos e deveres.

[2] Gomes (2010, p.40) ressalva ser esse o sentido  estrito técnico da cidadania, ressaltando a existência de um contexto mais amplo  nas ciências sociais, em que denota o direito a vida em sentido pleno, abarcando  os direitos fundamentais, civis, políticos e sociais. Dessa forma, e  considerando tal amplitude, todos têm direito à cidadania, independentemente de  estar ou não alistado como eleitor.

[3] Pinto (2008, p. 150) informa que a aquisição da  cidadania é o principal efeito do alistamento. A partir dela o cidadão pode  participar ativamente da condução do destino de seu grupo social, quer votando  para escolha de seus dirigentes, que sendo votado no processo eleitoral para  escolha dos representantes do povo, que serão investidos nas funções  eletivas.

[4] Pinto (2008, p.68) acrescenta como formas de  exercício dos direitos políticos, a crítica aos governantes, pelo voto para escolha dos representantes que exercerão os cargos eletivos, pela  impugnação ao mandato obtido ilicitamente, pela denúncia por crime de  responsabilidade a ser apurado pelo Poder Legislativo ou pela desconstituição  dos atos do Poder Público quando ilegais e prejudiciais ao erário.

[5] Disponível em <www.tse.jus.br>. Acesso em  20/03/2012.

[6] Disponível em <www.tse.jus.br>. Acesso em  20/03/2012.

[7] Aliás, uma das mais importantes funções dos  partidos políticos, conforme art. 44, IV, da LOPP:

Art. 44. Os recursos oriundos do Fundo Partidário serão aplicados:

[…];

IV – na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de  doutrinação e educação política, sendo esta aplicação de, no mínimo, vinte por  cento do total recebido.

[8] E sem cumprir as demais condições de  elegibilidade (art. 14, § 3º, CR), e sem incorrer nas causas de inelegibilidade  (art. 14, 4º, 7º, 8º e 9º, CR, e Lei Complementar nº. 64/1990).

[9] Fonte:  http://www.tse.jus.br/arquivos/tse-quadro-demonstrativo-da-ldo2010-periodo-janeiro-a-dezembro-de-2010.

FONTE: http://jus.com.br/revista/texto/21443/mais-de-50-de-votos-nulos-nao-anula-eleicao#ixzz2XVDb6zge

O que é um Plebiscito?

dcgfhjbnNO REFERENDO O POVO OPINA. NO PLEBISCITO O POVO DECIDE.

O plebiscito (do Lat. plebiscitu – decreto da plebe) era considerado, na Roma antiga, voto ou decreto passados em comício, originariamente obrigatórios apenas para os plebeus. Hoje em dia, o plebiscito é convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo), e são os cidadãos, por meio do voto, que vão aprovar ou não a questão que lhes for submetida.

PEBLISCITO E REFERENDO

Apesar de se considerar plebiscito como sendo o mesmo que referendo, a verdade é que os dois conceitos podem significar ações muito diferentes e que podem, por vezes, ter significados opostos de serem radicalizados.

São, contudo, sempre referentes a assuntos de política geral ou local de extrema importância para as pessoas visadas. Assim, de um modo amplo, podemos considerar que são sinônimos. Por outro lado, de um ponto de vista específico, os termos podem apontar para conceitos diferentes, consoante os autores ou o contexto em que são aplicados.

Assim, podemos dizer que plebiscito é uma consulta ao povo antes de uma lei ser constituída, de modo a aprovar ou rejeitar as opções que lhe são propostas; o referendo é uma consulta ao povo após a lei ser constituída, em que o povo ratifica (“sanciona”) a lei já aprovada pelo Estado ou a rejeita. Maurice Battelli, de fato, define plebiscito como a manifestação direta da vontade do povo que delibera sobre um determinado assunto, enquanto que o referendo seria um ato mais complexo, em que o povo delibera sobre outra deliberação (já tomada pelo órgão de Estado respectivo).

Marcelo Caetano, por exemplo, já definia o referendo como um processo próprio de uma conjuntura governativa instituída, enquanto que o plebiscito seria próprio de tomadas de decisão que visassem alterações profundas na estrutura do regime político governante (em geral, da própria Constituição).’

CLÁUSULAS PÉTREAS

Da mesma forma que todas as Constituições democráticas incorporam certas cláusulas pétreas (que nunca podem ser alteradas) para evitar que uma sua emenda, se aprovada pelo Congresso, possa resultar no fim da democracia (cláusulas que impedem, por exemplo, que a maioria absoluta de um Congresso aprove uma lei tornando seus mandatos vitalícios, ou hereditários), é preciso que haja, nas constituições que consagram o plebiscito, cláusulas pétreas que assegurem que os plebiscitos não poderão ser usados de maneira delegatória para exacerbar mandatos, ou para reduzir a democracia; e impeçam que o plebiscitos sejam usados de maneira perversa, como já o foram muitas vezes em Portugal e na Europa. Outorgar mandatos é uma forma de abdicação da soberania popular. Por isso quaisquer mandatos outorgados têm que ser constitucionalmente limitados no tempo, e no Poder. O ideal é que seja previsto pela constituição o direito de recall (ou revogatório de mandato), isso é, o direito do povo de promover a destituição de governantes legalmente eleitos, que não estejam se desempenhando de acordo com as expectativas.

DOUTRINA JURÍDICA

Para Bobbio (1987, p. 459), democracia direta engloba “todas as formas de participação no poder”, com prevalência do agente popular sobre o político. Diferentemente, na democracia semidireta, cria-se um sistema mais bem-sucedido, que contempla equilíbrio pela operação, de um lado, da representação política e, de outro, da soberania popular direta e de sua efetiva capacidade de fiscalizar seus representantes eleitos.

Para Darcy Azambuja, o referendo é o que mais aproxima o Governo da democracia pura, mas também é o mais complexo, tanto por sua intimidade com outros instrumentos, como o plebiscito e o veto popular, como pelas diferentes classificações que abriga1 .

O referendum se origina das antigas Dietas das Confederações Helvéticas, que reservava a certas localidades suíças, como os cantões de Valais e Grisons, desde o século XV, o poder de aprovar todas as leis ad referendum do povo. Em certos casos, várias Constituições de Estados modernos exigem o referendum, sendo ele em muitos países considerado obrigatório, sobretudo quanto a emendas constitucionais; em outros, ele é apenas previsto como uma possibilidade.

A iniciativa da convocação do referendum é um de seus aspectos mais importantes; suas regras variam enormemente de um país para outro. Enquanto na Suíça basta um abaixo-assinado (por 0,67% dos eleitores) para convocá-lo, no Brasil, que se posta no outro extremo, o referendum só pode ser convocado pelo próprio Congresso; em alguns países pode ser também convocado pelo chefe do Poder Executivo. Muitos se indagam por que algum Congresso de qualquer país jamais convocaria um referendum para questionar as próprias leis que promulgou.

NO BRASIL

A constituição brasileira (1988) prevê, em seu artigo 14, que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular”. Não existe na atual constituição brasileira a previsão expressa que permita aos cidadãos introduzir mudanças na Constituição. Porém, através de uma análise principiológica é possível que seja permitido aos cidadãos emendar a Constituição. Só se saberá ao certo quando for tentando projeto de emenda de iniciativa popular. Podem ocorrer mudanças constitucionais mediante plebiscito, porém, só o Congresso pode convocá-lo (o Executivo pode, no máximo, enviar mensagem ao Parlamento propondo sua convocação, mas é o Legislativo que decide se convoca ou não).

DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E DEMOCRACIA DIRETA

Na democracia representativa o povo elege um representante para defender seus interesses num parlamento ou congresso. Com isso transfere – ou delega – seu poder de decisão a um político profissional. A maioria dos países democráticos do mundo ainda adota a democracia representativa como forma de organização política, embora muitos deles já estejam incorporando a seus sistemas políticos alguns elementos da democracia direta.

Na democracia direta o povo é chamado a se pronunciar diretamente sobre as propostas de legislação, seja previamente – através de plebiscitos – seja a posteriori – através de referendos. Nenhum país possui ainda um regime de governo que seja uma democracia direta pura. O país que mais dela se aproxima é a Suíça, que adota em sua Constituição um regime de democracia semidireta. Entre outros direitos, o povo suíço pode tomar até a iniciativa de propor emendas à própria Constituição de seu país, mediante um abaixo-assinado contendo apenas 100.000 assinaturas (cerca de 1,34% da população).

FONTE wickpedia e dicionário de economia

O que é uma Assembléia Constituinte?

CONSTI~1A PRESIDENTA DILMA SUGERIU E DEPOIS VOLTOU EM SUA DECISÃO.  FICARAM COM MEDO POIS A ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE TRARÁ MUDANÇAS TERRÍVEIS PARA OS POLÍTICOS…

Uma assembléia constituinte (FO 1943: assembléia constituinte) é um organismo colegiado que tem como função redigir ou reformar a constituição, a ordem político-institucional de um Estado, sendo para isso dotado de plenos poderes ou poder constituinte, ao qual devem submeter-se todas as instituições públicas.

Alguns autores a definem como a “reunião de pessoas, representantes do povo, que têm a responsabilidade de ditar a lei fundamental de organização de um Estado ou modificar a existente”. Neste sentido, a assembleia constituinte é um mecanismo representativo e democrático para a reforma total ou parcial da constituição.

A formação de uma assembleia constituinte pode-se dar de duas maneiras:

  • convocam-se eleições ad hoc, ou seja, os cidadãos elegem representantes com o fim único de elaborar uma nova constituição, ou
  • uma assembleia ordinária eleita entra em processo constituinte. Embora não obrigatoriamente, é comum convocar um referendo para a aprovação popular de uma nova carta.

A assembleia constituinte, sendo um órgão extraordinário, é dissolvida assim que a nova constituição, por ela elaborada, entra em vigor.

Fonte WICKPEDIA